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Alegações Finais por Memoriais: Entendendo a Importância na Justiça Criminal

As alegações finais por memoriais são representadas por um documento redigido pelo advogado, que resume os argumentos-chave da defesa, as evidências trazidas ao processo e as linhas de raciocínio jurídico pertinentes ao caso. Este documento serve como uma chance para convencer o juiz a proferir uma decisão que beneficie o cliente. É a última chance …

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Tráfico Privilegiado: Guia Completo

O tráfico privilegiado é um conceito específico encontrado na legislação brasileira, referente ao crime de tráfico de drogas. Essa modalidade prevê a redução da pena para os traficantes que atendem a determinadas condições, como ser primário, possuir bons antecedentes e não ter envolvimento com atividades criminosas ou organizações criminosas. A causa de diminuição da pena …

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Prisão Cautelar: Entenda a importância e o papel no sistema jurídico brasileiro

Ao abordarmos o tema da prisão cautelar, é importante destacar que é uma medida aplicada no âmbito do processo penal brasileiro. Essa prisão têm um caráter preventivo, ou seja, é decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, visando garantir que as investigações ou o próprio processo alcancem seus objetivos. Como medida cautelar, …

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Gravar Conversa é Crime? Desvendando Esse Debate Jurídico

O tema “gravar conversa é crime?” gera muitas dúvidas e discussões, pois envolve a privacidade e a legalidade do uso dessas gravações como provas em processos judiciais. É importante entender a legislação brasileira e as implicações de gravar uma conversa sem o consentimento de todos os envolvidos. No Brasil, a gravação de uma conversa, seja …

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Como saber se tem mandado de prisão: guia prático e eficiente

Saber se existe um mandado de prisão em seu nome pode ser uma questão preocupante. No Brasil, é possível consultar mandados de prisão de forma simples e gratuita através do sistema público disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste artigo, abordaremos o processo de consulta de mandados e como você pode confirmar se há …

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Réu Primário: O que é e Implicações Legais Importantes

O termo “réu primário” é usado no poder judiciário para se referir aos indivíduos que estão enfrentando um processo criminal pela primeira vez, ou seja, aqueles que nunca foram condenados anteriormente por sentença transitada em julgado. Essa denominação indica que é a primeira vez que a pessoa é acusada de praticar um delito e, portanto, …

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Crimes Sexuais e sua punição no Brasil

Crimes sexuais são delitos que atentam contra a liberdade e dignidade sexual de uma pessoa. Essas condutas criminosas envolvem atos que ocorrem sem o consentimento da vítima e são consideradas violações aos seus direitos. No Brasil, a legislação penal classifica diversos tipos de crimes sexuais, visando proteger a sociedade e garantir a punição adequada aos …

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advogado de acusação e advogado de defesa

Advogado de Defesa e Advogado de Acusação: Qual a Diferença

No campo do Direito Criminal, muitas pessoas acreditam que só existem advogados de defesa, encarregados de defender os interesses dos réus em processos criminais. No entanto, é importante ressaltar que existem também advogados de acusação, que têm a responsabilidade de buscar a condenação dos acusados nos casos em que há indícios de práticas ilícitas, como …

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acusação falsa advogado criminalista

Como se defender de uma acusação falsa?

Viver a realidade de uma acusação falsa é como ser arrastado para um pesadelo do qual você não tem culpa. Como advogado criminalista, testemunhei inúmeras vezes o impacto devastador que uma acusação infundada pode ter na vida de uma pessoa. Neste artigo, vamos mergulhar nas complexidades das acusações falsas, desvendar os direitos dos acusados e …

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Escritórios de Advocacia Criminal

No mundo jurídico, a área criminal é uma das mais complexas e desafiadoras. Os escritórios de advocacia criminal desempenham um papel importante na representação e defesa de indivíduos acusados de crimes. Este artigo oferece uma visão detalhada sobre o que são esses escritórios, sua importância, e como escolher o melhor para suas necessidades. O que …

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