Bem-vindo, hoje vamos explorar as etapas do processo criminal.
As etapas do processo criminal são uma jornada complexa e muitas vezes intimidante, repleta de etapas, prazos e terminologias que podem ser difíceis de entender para o cidadão comum.
É aqui que entra o advogado criminalista, um profissional treinado para navegar por essa complexidade e defender os direitos de seus clientes.
Seja você alguém enfrentando acusações criminais ou simplesmente interessado em entender melhor como funciona o sistema de justiça penal no Brasil, este texto é para você.
Inquérito Policial o início
Este é um momento crítico e estratégico no desenvolvimento do caso, onde a apresentação de testemunhas se torna vital para corroborar a versão do acusado.
Além disso, é a fase ideal para protocolar petições fundamentadas que possam influenciar positivamente o rumo das investigações.
Não menos importante, deve ser realizado despacho (conversa) direto com o Delegado responsável pelo caso, estabelecendo um canal de comunicação que pode ser crucial para esclarecer mal-entendidos ou apresentar novos elementos que favoreçam a defesa.
Cada uma dessas ações requer uma abordagem meticulosa e estratégica, ressaltando a importância de contar com a orientação de um advogado criminalista experiente.
Uma vez que o Delegado conclui seu relatório final, recomendando ou não o indiciamento do investigado, o inquérito policial é encaminhado ao Ministério Público. Neste ponto, o MP tem três opções: apresentar uma denúncia formal, requerer o arquivamento do caso ou solicitar investigações adicionais.
O início da fase judicial no processo criminal – Audiências
O início efetivo do processo judicial se dá com a apresentação da Denúncia pelo Ministério Público. É neste momento crucial que você, enquanto acusado, deve mobilizar suas testemunhas (além das que você apresentou durante a fase do inquérito policial) e elaborar um documento jurídico vital, comumente referido como Resposta à Acusação, Defesa Preliminar ou Defesa Prévia
A próxima etapa é da audiência de instrução e julgamento, onde o advogado pode requerer a nulidade de elementos obtidos de forma ilegal, inquirir testemunhas e apresentar novas provas.
No final do julgamento, a argumentação apresentada nas Alegações Finais deve ser clara e precisa, é de suma importância para expor a defesa de forma convincente.
No desfecho do processo, o Juiz responsável pelo caso profere a sentença, que pode resultar na condenação ou absolvição do cliente.
Veja nosso artigo, Advogado Criminalista: 5 Dicas para escolher o Profissional Ideal.
Embargos de declaração
Os embargos de declaração constituem um mecanismo processual de resposta rápida, permitindo que as partes solicitem ao magistrado que emitiu o veredito a retificação de eventuais falhas ou lacunas.
É possível que, durante o julgamento, o juiz cometa erros, como mal-entendidos sobre determinados aspectos do caso ou a negligência em abordar argumentos ou evidências cruciais para a decisão.
Quando as partes envolvidas identificam omissões, ambiguidades, contradições ou aspectos nebulosos na sentença, elas têm o direito de interpelar o juiz para esclarecimentos adicionais através deste recurso.
A finalidade dos embargos de declaração é assegurar que cada elemento discutido no processo seja devidamente considerado e resolvido pelo magistrado, evitando que pontos importantes sejam inadvertidamente ignorados.
O Recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça
O recurso de apelação é uma ferramenta jurídica que permite contestar uma sentença judicial com a qual você não concorde. Basicamente, é uma forma de pedir uma ‘segunda opinião’ sobre o seu caso, geralmente o Tribunal de Justiça do seu estado.
O objetivo é corrigir possíveis erros ou injustiças da decisão inicial. Vale lembrar que a apelação deve ser fundamentada em argumentos sólidos e respaldada por provas, e é crucial que seja apresentada dentro de um prazo específico após a sentença original.
É uma etapa complexa que requer a expertise de um advogado experiente para maximizar suas chances de sucesso.
Devemos lembrar que o procedimento do Recurso de Apelação não é ágil.
O Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça
O Recurso Especial é uma etapa subsequente ao Recurso de Apelação e é direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso é utilizado quando há uma questão legal que necessita de uma interpretação uniforme em todo o país e quando se acredita que a decisão do Tribunal de Justiça violou uma lei federal por exemplo.
É uma oportunidade de revisar aspectos jurídicos do seu caso em uma instância ainda mais elevada. Assim como no Recurso de Apelação, o Recurso Especial deve ser bem fundamentado e apresentado dentro de um prazo específico.
O Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal
Após o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe ainda a possibilidade de um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Este recurso é a última instância de apelação e só é admitido em casos que envolvem questões constitucionais.
Ou seja, se você acredita que seus direitos constitucionais foram violados e que isso afetou o desfecho do seu caso, o Recurso Extraordinário é a forma de buscar reparação.
Assim como nos recursos anteriores, há prazos e critérios rigorosos para a admissibilidade deste recurso, tornando indispensável o acompanhamento de um advogado criminalista de qualidade.
Afinal, é a última chance de revisão do seu caso e, por isso, deve ser manejado com extrema cautela e competência.
Revisão Criminal
A revisão criminal é um mecanismo legal comparável à ação rescisória no direito civil. Seu objetivo é corrigir possíveis falhas na justiça e está regulamentada pelos artigos 621 a 631 do Código de Processo Penal (CPP). Essa ação pode buscar diversas mudanças, como reclassificar o crime, absolver o réu, alterar a sentença ou até anular todo o processo judicial. Ela se aplica a casos já encerrados.
Conclusão
Em resumo, as etapas do processo penal brasileiro são complexas e repletas de nuances legais, desde a fase de inquérito policial até os recursos de apelação, especial e extraordinário. Cada etapa tem suas próprias regras, prazos e critérios, tornando o caminho até a sentença final um labirinto jurídico.
Nesse cenário, a atuação de um advogado criminalista é não apenas útil, mas essencial.
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Autores
Dr. Eduardo Queiroz de Mello – Sócio Fundador – Advogado Criminalista
Eduardo Queiroz de Mello é um Advogado Criminalista com graduação em Direito pela UFMG e Pós-Graduação em Ciências Penais. Ele integrou listas tríplices para vagas de Juiz no Tribunal de Justiça Militar e Tribunal de Alçada de Minas Gerais, destinadas ao quinto constitucional da classe dos advogados. Além disso, foi membro do Conselho de Entorpecentes de Minas Gerais e assessor do Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sua experiência acadêmica inclui atuação como professor em diversas instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais, PUC Minas, Faculdade de Direito Milton Campos, Universidade FUMEC e Escola da Polícia Militar de Minas Gerais.
Dr. Lucas Carvalho Cantalice – Advogado Criminalista
Lucas Carvalho Cantalice é um advogado criminalista e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica. Ele é sócio coordenador na banca Queiroz de Mello & Cantalice Associados, onde dedica-se exclusivamente a causas relacionadas ao Direito Penal. Possui uma sólida formação acadêmica, sendo pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal), pós-graduado em Direito Penal Econômico pela PUC e pós-graduado em Ciências Criminais também pela PUC. Além disso, realizou um Curso de Extensão em Aspectos específicos da Lei 11.343/06.
Dr. Igor Garcia Marques – Advogado Criminalista
Igor Garcia Marques é um advogado criminalista formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Ele possui mestrado em Direito Processual também pela PUC, onde foi monitor nas disciplinas de Direito Processual, Teoria Geral do Processo e Direitos Humanos e Fundamentais. Sua trajetória acadêmica e experiência como monitor demonstram sua especialização e dedicação ao campo do Direito Processual.
