Direito processual Penal

As alegações finais por memoriais são representadas por um documento redigido pelo advogado, que resume os argumentos-chave da defesa, as evidências trazidas ao processo e as linhas de raciocínio jurídico pertinentes ao caso. Este documento serve como uma chance para convencer o juiz a proferir uma decisão que beneficie o cliente. É a última chance …

Alegações Finais por Memoriais: Entendendo a Importância na Justiça Criminal Read More »

Ao abordarmos o tema da prisão cautelar, é importante destacar que é uma medida aplicada no âmbito do processo penal brasileiro. Essa prisão têm um caráter preventivo, ou seja, é decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, visando garantir que as investigações ou o próprio processo alcancem seus objetivos. Como medida cautelar, …

Prisão Cautelar: Entenda a importância e o papel no sistema jurídico brasileiro Read More »

O termo “réu primário” é usado no poder judiciário para se referir aos indivíduos que estão enfrentando um processo criminal pela primeira vez, ou seja, aqueles que nunca foram condenados anteriormente por sentença transitada em julgado. Essa denominação indica que é a primeira vez que a pessoa é acusada de praticar um delito e, portanto, …

Réu Primário: O que é e Implicações Legais Importantes Read More »