O habeas corpus preventivo é uma medida jurídica que busca evitar a prática iminente de uma coação ilegal relacionada a um mandado de prisão. Ao contrário do habeas corpus tradicional, que ataca um ato ilegal já praticado, o preventivo atua antes que o dano ocorra, frequentemente sendo um remédio constitucional eficaz contra abusos de poder. …
Neste artigo, discutiremos a questão da ilicitude da prova obtida por meio de revista pessoal realizada por vigilante. Abordaremos os aspectos jurídicos relacionados a essa prática e sua admissibilidade como prova em processos judiciais. O Fundamento Jurídico da Ilicitude da Prova Além disso, destacaremos os princípios constitucionais que protegem os direitos individuais dos cidadãos no …
A tentativa de homicídio é um crime grave que atenta contra a vida de outra pessoa, onde há a intenção de matar. Nesses casos, o ato não é consumado devido a circunstâncias além do controle do autor. Essa prática pode ser classificada como tentativa incruenta ou cruenta, onde há ou não violência envolvida. De acordo …
O homicídio privilegiado é uma figura jurídica prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal brasileiro. Este dispositivo legal estabelece uma hipótese de diminuição da pena em alguns casos de homicídio, tendo como base determinadas circunstâncias envolvendo o contexto do crime e o comportamento da vítima e/ou do autor. Vejamos o artigo que trata …
O homicídio qualificado é considerado um dos crimes mais graves previstos no Código Penal brasileiro. Esta modalidade de homicídio envolve a morte de uma pessoa com a presença de circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, como o uso de meio cruel, a motivação torpe ou fútil, entre outras. Devido à sua maior gravidade, o …
O homicídio simples é um crime presente no Código Penal Brasileiro (art. 121) e se refere ao ato de matar outra pessoa de forma dolosa, ou seja, com a intenção de cometer o crime. Este tipo de homicídio é classificado como simples porque não apresenta qualificadores, que aumentam a pena, ou privilégio, que a reduz. …
Neste artigo, discutiremos em detalhes a ação penal privada, um tema de grande relevância no sistema jurídico brasileiro. Abordaremos o que é a ação penal privada, suas principais características e diferenças em relação à ação penal pública. Além disso, analisaremos os procedimentos legais envolvidos nesse tipo de ação, destacando os passos que devem ser seguidos …
Quer entender o que é a ‘Ação Penal Pública Condicionada’ no direito brasileiro? Neste artigo, vamos direto ao ponto: explicaremos o que é, suas regras e como funciona na prática. Características da Ação Penal Pública Condicionada A ação penal pública condicionada é aquela em que a promoção da ação penal pública depende de representação do …
Ação Penal Pública Condicionada: Guia Definitivo Read More »
A ação penal pública incondicionada é iniciada pelo Ministério Público, sem levar em consideração o manifesto ou intervenção de qualquer parte. Para isso, basta que estejam presentes os requisitos e fundamentos processuais adequados previstos no código penal. Neste artigo, abordaremos de forma abrangente o conceito de ação penal pública incondicionada no sistema jurídico brasileiro. Trataremos …
Ação Penal Pública Incondicionada: Guia Definitivo Read More »
Do que se trata o pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público? Em suma o pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público, é um cenário onde o Ministério Público solicita a absolvição do réu. De acordo com diversas interpretações doutrinárias, argumenta-se que, uma vez que o Ministério Público tenha requerido a absolvição, o Magistrado …
Pedido de Absolvição do Réu pelo Ministério Público Read More »