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revista pessoal vigilante

Revista Pessoal feita por Vigilante

Neste artigo, discutiremos a questão da ilicitude da prova obtida por meio de revista pessoal realizada por vigilante. Abordaremos os aspectos jurídicos relacionados a essa prática e sua admissibilidade como prova em processos judiciais. O Fundamento Jurídico da Ilicitude da Prova Além disso, destacaremos os princípios constitucionais que protegem os direitos individuais dos cidadãos no …

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homicídio privilegiado

Homicídio Privilegiado: Um Guia Completo

O homicídio privilegiado é uma figura jurídica prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal brasileiro. Este dispositivo legal estabelece uma hipótese de diminuição da pena em alguns casos de homicídio, tendo como base determinadas circunstâncias envolvendo o contexto do crime e o comportamento da vítima e/ou do autor. Vejamos o artigo que trata …

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Ação Penal Privada: Guia Completo

Neste artigo, discutiremos em detalhes a ação penal privada, um tema de grande relevância no sistema jurídico brasileiro. Abordaremos o que é a ação penal privada, suas principais características e diferenças em relação à ação penal pública. Além disso, analisaremos os procedimentos legais envolvidos nesse tipo de ação, destacando os passos que devem ser seguidos …

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ação penal pública condicionada

Ação Penal Pública Condicionada: Guia Definitivo

Quer entender o que é a ‘Ação Penal Pública Condicionada’ no direito brasileiro? Neste artigo, vamos direto ao ponto: explicaremos o que é, suas regras e como funciona na prática. Características da Ação Penal Pública Condicionada A ação penal pública condicionada é aquela em que a promoção da ação penal pública depende de representação do …

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Ação Penal Pública Incondicionada: Guia Definitivo

A ação penal pública incondicionada é iniciada pelo Ministério Público, sem levar em consideração o manifesto ou intervenção de qualquer parte. Para isso, basta que estejam presentes os requisitos e fundamentos processuais adequados previstos no código penal. Neste artigo, abordaremos de forma abrangente o conceito de ação penal pública incondicionada no sistema jurídico brasileiro. Trataremos …

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absolvicao ministerio publico

Pedido de Absolvição do Réu pelo Ministério Público

Do que se trata o pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público? Em suma o pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público, é um cenário onde o Ministério Público solicita a absolvição do réu. De acordo com diversas interpretações doutrinárias, argumenta-se que, uma vez que o Ministério Público tenha requerido a absolvição, o Magistrado …

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