O homicídio qualificado é considerado um dos crimes mais graves previstos no Código Penal brasileiro. Esta modalidade de homicídio envolve a morte de uma pessoa com a presença de circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, como o uso de meio cruel, a motivação torpe ou fútil, entre outras. Devido à sua maior gravidade, o …
O homicídio simples é um crime presente no Código Penal Brasileiro (art. 121) e se refere ao ato de matar outra pessoa de forma dolosa, ou seja, com a intenção de cometer o crime. Este tipo de homicídio é classificado como simples porque não apresenta qualificadores, que aumentam a pena, ou privilégio, que a reduz. …
Neste artigo, discutiremos em detalhes a ação penal privada, um tema de grande relevância no sistema jurídico brasileiro. Abordaremos o que é a ação penal privada, suas principais características e diferenças em relação à ação penal pública. Além disso, analisaremos os procedimentos legais envolvidos nesse tipo de ação, destacando os passos que devem ser seguidos …
Quer entender o que é a ‘Ação Penal Pública Condicionada’ no direito brasileiro? Neste artigo, vamos direto ao ponto: explicaremos o que é, suas regras e como funciona na prática. Características da Ação Penal Pública Condicionada A ação penal pública condicionada é aquela em que a promoção da ação penal pública depende de representação do …
Ação Penal Pública Condicionada: Guia Definitivo Read More »
A ação penal pública incondicionada é iniciada pelo Ministério Público, sem levar em consideração o manifesto ou intervenção de qualquer parte. Para isso, basta que estejam presentes os requisitos e fundamentos processuais adequados previstos no código penal. Neste artigo, abordaremos de forma abrangente o conceito de ação penal pública incondicionada no sistema jurídico brasileiro. Trataremos …
Ação Penal Pública Incondicionada: Guia Definitivo Read More »
Do que se trata o pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público? Em suma o pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público, é um cenário onde o Ministério Público solicita a absolvição do réu. De acordo com diversas interpretações doutrinárias, argumenta-se que, uma vez que o Ministério Público tenha requerido a absolvição, o Magistrado …
Pedido de Absolvição do Réu pelo Ministério Público Read More »
É uma pergunta que muitos jovens advogados, amigos e familiares fazem: “Será que é perigoso ser um advogado criminalista?” Este artigo visa esclarecer essa dúvida e desmistificar algumas concepções erradas sobre a advocacia criminal. O Que Realmente Significa Ser um Advogado Criminalista? Contrariamente à crença popular, o advogado criminalista não é um “defensor de criminosos”. …
Introdução Em um mundo cada vez mais digitalizado, é natural que o sistema judiciário busque se adaptar às novas tecnologias. Uma dessas adaptações é a possibilidade de citação por meio do aplicativo WhatsApp. Embora essa prática possa parecer conveniente e eficaz à primeira vista, ela levanta questões significativas sobre a validade e a legalidade do …
Posso ser citado por WhatsApp no meu processo criminal? Read More »
Hoje vamos falar sobre um tema que está pegando fogo: a segurança nas transações via PIX. O PIX, sistema de pagamentos instantâneos, trouxe uma revolução no setor bancário, mas também abriu portas para novos tipos de fraudes. Este artigo visa esclarecer a responsabilidade dos bancos em casos de golpes via PIX e como as instituições …
A Justiça decidiu: Bancos devem ressarcir cliente vítima de Golpe PIX Read More »
O Você já se perguntou qual é a diferença entre crime doloso e crime culposo? Esses termos são frequentemente usados no sistema penal brasileiro e são fundamentais para entender como os crimes são classificados e julgados. O que é Crime Doloso? (Fonte: TJDF) O crime doloso é definido pelo artigo 18, inciso I do Código …