Difamação: Conheça a Lei e Consequências (2023)
A difamação é um crime que atinge a honra de uma pessoa, sendo considerado um delito contra a honra. O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e, assim como a calúnia e a injúria, possui implicações legais e possíveis penalidades associadas. Neste artigo, abordaremos o crime de difamação em todos …